Data de Envio | Setor | Ato |
06/06/2007 11:01
| DP | |
29/05/2007 10:38
| GCFAMG | |
28/05/2007 10:33
| DEX | |
27/04/2007 10:27
| S2C | |
10/04/2007 14:17
| GCFAMG | |
29/03/2007 15:31
| SMPjTC | Parecer nº 5207/2007 - desaprovação |
02/03/2007 11:27
| DAT | Instrução nº 1445/2007 - Irregularidade. Recolhimento recursos ao Estado. Aplicação de multas. Inclusão cadastro de contas irregulares. Envio cópias ao Ministério Público Estadual. Impedimento Certidão Liberatória. |
28/02/2007 12:21
| GCFAMG | |
21/12/2006 11:22
| DAT | |
20/12/2006 16:07
| DP | |
06/10/2006 10:53
| DAT | Instrução nº 9742/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao MPE. Impedimento de certidão liberatória. |
25/09/2006 09:42
| GCFAMG | |
19/09/2006 11:01
| SMPjTC | Parecer nº 16293/2006 - desaprovação |
12/07/2006 14:34
| DAT | Instrução nº 7761/2006 - Não atendimento ao ofício. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos responsáveis com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. |
10/07/2006 10:42
| GCFAMG | |
07/07/2006 08:13
| DP | |
09/06/2005 14:07
| DAT | Instrução nº 4780/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos responsáveis com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. |