Processo 237358/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/06/2005 14:08
Autuado em 09/06/2005 14:08
Apensado ao Processo 264336/07 em 11/06/2007 17:12
Oficio de encaminhamento 013/05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 514/2007 da Segunda Câmara, de 04/05/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2007 Acórdão   514/ 2007 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/04/2007 Acórdão   514/ 2007 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado JOÃO COSTA DE OLIVEIRA
Interessado JOSE CROTTI
Origem MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO

Juntadas
DataDescrição
28/02/2007 09:28 do Protocolo nº 73917/07, referente solicitação de prazo (fls. 252).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/06/2007 102 Despacho Processual Diverso nº 1057/2007
04/05/2007 97 Acórdão nº 514/2007
27/04/2007 96 Despacho Processual Diverso nº 808/2007
09/03/2007 89 Despacho Processual Diverso nº 419/2007
12/01/2007 81 Despacho Processual Diverso nº 22/2007
16/10/2006 70 Despacho Processual Diverso nº 1756/2006
14/07/2006 57 Despacho Processual Diverso nº 707/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2007 11:01 DP  
29/05/2007 10:38 GCFAMG  
28/05/2007 10:33 DEX  
27/04/2007 10:27 S2C  
10/04/2007 14:17 GCFAMG  
29/03/2007 15:31 SMPjTC Parecer nº 5207/2007 - desaprovação
02/03/2007 11:27 DAT Instrução nº 1445/2007 - Irregularidade. Recolhimento recursos ao Estado. Aplicação de multas. Inclusão cadastro de contas irregulares. Envio cópias ao Ministério Público Estadual. Impedimento Certidão Liberatória.
28/02/2007 12:21 GCFAMG  
21/12/2006 11:22 DAT  
20/12/2006 16:07 DP  
06/10/2006 10:53 DAT Instrução nº 9742/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao MPE. Impedimento de certidão liberatória.
25/09/2006 09:42 GCFAMG  
19/09/2006 11:01 SMPjTC Parecer nº 16293/2006 - desaprovação
12/07/2006 14:34 DAT Instrução nº 7761/2006 - Não atendimento ao ofício. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos responsáveis com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
10/07/2006 10:42 GCFAMG  
07/07/2006 08:13 DP  
09/06/2005 14:07 DAT Instrução nº 4780/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos responsáveis com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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